Política de Privacidade e Dados Pessoais
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MA TRAVEL LTD - SUCURSAL EM PORTUGAL com sede social na Avenida do Forte, 4 – Parque Suécia, Edf. Suécia V, Piso 0 – 2794-038 Carnaxide, titular do número de identificação de pessoa colectiva 980 564 808 e as respetivas Empresas do Grupo estão empenhadas na Proteção da Privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, compromete-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”. A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados. Quaisquer dados que disponibilize à MA TRAVEL LTD-SUCURSAL EM PORTUGAL serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.
Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados:
De acordo com o estabelecido no RGPD a MA TRAVEL LTD-SUCURSAL EM PORTUGAL age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a MA TRAVEL LTD-SUCURSAL EM PORTUGAL através:
MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL
Morada: Quinta da Fonte, Rua Quinta da Fonte, 13 – Edf. Q34-Forum – 2770-192 Paço de Arcos
E-mail: res.pelicanalvor@thenavigatorcollection.com
Tipo de dados pessoais, Finalidades e Fundamento do Tratamento:
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como sites da marca, agências e eventos/feiras bem como entidades subcontratadas em que a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL participe.
A MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:
• Reserva ou compra de estadias nos diversos alojamentos geridos pela MA TRAVEL LTD: Existe um conjunto de dados que têm por obrigação de ser recolhidos para que a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL possa fornecer o serviço solicitado, nomeadamente o envio da confirmação da reserva, bem como para gerir quaisquer outros assuntos relacionados com a reserva ou compra de estadias. Os dados necessários são: os dados do documento de identificação, a morada, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências da estadia, dados relativos a interesses, ocasiões especiais e pedidos especiais, e sempre que necessário dados de cartão de crédito (recolhidos para efeitos de pagamento), embora possam vir a ser recolhidos outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviço. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL. Os dados são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
• Realização de Inquéritos de satisfação: com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade que poderão ser feitos através de envio via email ou através de empresas de avaliação da satisfação de clientes. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca das estadias fornecidas, com o objetivo de os melhorar/desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços.
• Gestão e administração: os dados recolhidos para que a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL possa cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, são tipicamente os dados inseridos no documento de identificação do cliente. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL na gestão da relação com o cliente.
• Comunicações comerciais e promocionais: a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de email, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do interesse do cliente (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL ou, quando solicitado, o seu consentimento.
Nos termos do dever de informação a que a MATRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL se encontra obrigado, apresenta-se abaixo as categorias de subcontraentes aos quais são comunicados os dados pessoais dos utilizadores do website e clientes MATRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL:
Cedência de dados pessoais:
No âmbito de uma reserva e/ou compra, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá ceder os seguintes dados:
I. A autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).
II. No âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, quando tal transferência for necessária no âmbito de interesses legítimos da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL ou de terceiros a quem os dados são comunicados. O tratamento de dados pessoais poderão igualmente ser efetuados por prestadores de serviços, que atuam por conta da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem serviços tecnológicos, tais como fornecedores de plataformas informáticas, serviços de hospedagem, manutenção e assistência das nossas bases de dados etc.
Dados de menores:
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
Informação sobre a utilização de Cookies:
Ao aceder ao website da MATRAVEL é necessário aceitar ou não a Política de Cookies. Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que se tratem de consentimentos necessários ao funcionamento do Site.
Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os dados são conservados pela MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos dados pessoais por período superior. Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de enviar comunicações sobre campanhas e promoções são conservados durante um período de 2 anos.
Medidas de Segurança de Dados Pessoais:
A MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais. Os dados são tratados por colaboradores da MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.
Exercício dos seus Direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
i. Acesso aos dados pessoais [Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL.]
ii. Retificação de dados pessoais [Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos.]
iii. Direito a ser esquecido [Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais.]
iv. Portabilidade de dados pessoais [Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato.]
v. Oposição ao tratamento de dados pessoais [Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.]
vi. Revogação do consentimento para o tratamento [Caso revogue o seu consentimento, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL irá remover o seu consentimento da atividade que especifique].
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:
Correio: MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL - Quinta da Fonte, Rua Quinta da Fonte, 13 – Edf. Q34-Forum – 2770-192 Paço de Arcos
E-mail: res.pelicanalvor@thenavigatorcollection.com
Presencialmente: no nosso escritório, mediante preenchimento de formulário próprio Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD em www.cnpd.pt.
Informação sobre a utilização de Cookies:
Ao aceder ao website da MATRAVEL é necessário aceitar ou não a Política de Cookies. Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que se tratem de consentimentos necessários ao funcionamento do Site.
Alterações à Política de Privacidade:
A MA TRAVEL LTD – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.
Política de Privacidade e Dados Pessoais - aplicável aos Usuários deste Negócio de Hospitalidade ao fazer uma reserva
Controlador de Dados (nós): O Negócio de Hospitalidade que fornecerá a você, ao usuário, ao serviço solicitado. Nossa identificação e detalhes de contato estão disponíveis no site que você usou para fazer sua reserva / para nos fazer suas perguntas. Eles também aparecerão em nossa fatura que enviaremos para você.
Diretor de Conformidade de Dados: Não aplicável às atividades dos Data Controllers.
Usuário : Você, que preencheu o formulário de reserva ou qualquer outra documentação relacionada a ele.
Objetivo: O objetivo do processamento dos dados fornecidos através deste formulário é gerenciar as reservas feitas por você, usuário e / ou responder às perguntas / solicitações feitas.
Base Jurídica:
- Ou a necessidade de executar o nosso contrato com você, usuário / a necessidade de tomar medidas a seu pedido antes de entrar em um contrato.
- Ou o consentimento de você, o usuário, marcando a caixa de aceitação dos Termos e Condições dos quais esta política de privacidade e dados pessoais é parte integrante.
Duração: Armazenaremos os dados fornecidos por você, usuário, durante o tempo necessário para o gerenciamento da reserva efetuada, bem como dos serviços de hospedagem solicitados. Uma vez que o gerenciamento estiver concluído, seus dados serão mantidos por seis (6) meses. Se você consentir em receber informações de marketing e / ou comerciais, seus dados serão armazenados até que você revogue o seu consentimento.
Processador: Contratamos nosso parceiro Guestcentric Group ( www.guestcentric.com ) para realizar o mecanismo de reservas de nossos negócios. A Guestcentric atua sob nossa autoridade e assinamos um contrato com o Guestcentric Group para a prestação de seus serviços. Nós instruímos o Guestcentric Group por escrito sobre como o processamento deve ser feito.
Entidades de dados diferentes dos usuários: Quando você, usuário, nos fornece dados pessoais pertencentes a um sujeito de dados diferente de você, você é responsável por tais atos, bem como pela obtenção do respectivo consentimento de tais sujeitos de dados para o fornecimento de seus dados. .
Transferência de Dados: Nós não devemos transferir dados pessoais para um terceiro país fora da EEA (Área Econômica Européia).
Direitos dos titulares de dados: Os titulares de dados podem exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um e-mail ou por meio do serviço postal para os detalhes de contato em nosso site de reservas e em nossas faturas.
Autoridade de Supervisão: Se um titular de dados considerar os seus direitos afetados, pode igualmente recorrer à autoridade de supervisão competente do Estado-Membro em causa. Mais informações em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_en